Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.

Como identificar sinais de inadimplência antes que seja tarde

A atenção ao seu cliente faz parte do negócio

Marco Legal do Saneamento: especialista comenta a derrubada dos decretos sancionados por Lula

Thiago Valiati, especialista em direito administrativo, explica porque a aprovação do projeto, que barra as mudanças implementadas pelo governo federal, pode ser importante para a competitividade entre os setores público e privado.

Reclamações sobre planos de saúde lideram ranking; saiba como proceder

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera faz orientações para beneficiários insatisfeitos com o serviço.

Multa, juros e correção monetária em cláusulas de prestadores de serviço no mercado audiovisual

Por Nichollas Alem.

Só tenho Contrato de Gaveta e o vendedor sumiu... E agora? Qual remédio?

A Usucapião não é remédio para todos os males imobiliários mas pode ser útil em muitos casos para a regularização de imóveis...

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?

Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.

Ex-servidor judicial, advogados e estagiário são condenados por fraudarem alvarás judiciais

As penas variam entre 5 e 21 anos de reclusão.

Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

Entram em vigor restrições eleitorais a agentes públicos

Desde o dia 1º de janeiro está vedada a execução de programas sociais por entidade vinculada a candidato nas eleições de 2014 ou por ele mantida, ainda que tais programas sejam autorizados legalmente ou tenham sido executados no exercício anterior

MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos

Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder

Projeto estabelece que servidor público poderá apreender remédios falsificados

Apreensão se dará quando for constatado iminente potencial de dano à saúde pública